Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de supostas irregularidades na execução de convênios firmados pelo Instituto Leo Moura com recursos públicos destinados ao esporte. Entre os problemas apontados pelo órgão de controle estão indícios de falsificação de orçamentos por meio de empresas de fachada, ocorrência de superfaturamento, sobrepreço em contratações e ausência de comprovação da execução dos projetos e da entrega dos serviços e materiais contratados.
Apesar das constatações, o Instituto Leo Moura ainda não foi julgado pelo TCU. O processo permanece em análise enquanto o Ministério do Esporte conclui a avaliação das prestações de contas referentes aos 22 convênios firmados pela entidade. Até o momento, onze prestações de contas foram rejeitadas, resultando na abertura de oito tomadas de contas especiais para apuração de possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Entre os anos de 2020 e 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a organização foi a entidade que mais celebrou contratos com a então Secretaria Especial do Esporte. No período, foram assinados 22 termos de fomento, que totalizaram R$ 69,2 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares, representando cerca de 14% de todos os repasses federais destinados ao esporte no país.
Os projetos financiados tinham como objetivo a implantação de escolinhas de futebol em municípios da Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, além do estado do Amapá. As iniciativas ocorreram durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e tiveram apoio político de parlamentares das respectivas regiões.
As suspeitas envolvendo a entidade já haviam sido reveladas anteriormente em reportagens investigativas que apontavam possíveis irregularidades no processo de credenciamento da organização, além de indícios de superfaturamento e sobrepreço nos contratos celebrados com o governo federal. Posteriormente, novas denúncias relacionaram o instituto ao recebimento de recursos provenientes de emendas do chamado orçamento secreto.
Outra apuração jornalística também indicou que a administração dos recursos destinados ao instituto era realizada por uma empresa privada da qual o ex-jogador Leo Moura figurava como sócio. Segundo a investigação, essa mesma empresa teria sido responsável por emitir documentos utilizados para comprovar a capacidade técnica da própria organização social, fato que passou a integrar o conjunto de questionamentos sobre a gestão dos convênios.
O caso segue em análise pelos órgãos de controle e poderá resultar em novas medidas administrativas e judiciais, conforme o avanço das investigações e a conclusão dos processos de prestação de contas.
